Questão
ID 798113Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Com referência ao controle de doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS) e ao Programa Nacional de Imunização (PNI), julgue os itens a seguir.
Em 1975, em complemento ao PNI, foi promulgada a Lei n.º 6.259, que dispôs sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e a notificação optativa de doenças e regulamentou o PNI.