Questão
ID 798095Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Considerando que a Política Nacional de Saúde (PNS) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional e que compete a essa política normatizar e regular as ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito publico e privado, julgue os itens subseqüentes.
Os municípios têm autonomia para firmar convênios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.