Questão
ID 798094Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - dos Registros Cadastrais
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.
Alteração das exigências previstas no edital de qualificação pelo MS poderá implicar cassação do registro no cadastro das empresas.