Questão
ID 797967Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.440/2006 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, Altera a Lei no 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, Que Cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chance
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
A respeito da Lei n.º 11.440/2006, que instituiu o regime jurídico do serviço exterior brasileiro e que estabelece normas sobre o funcionamento do MRE, julgue os itens que se seguem.
Somente poderão exercer a função de chefes de missão diplomática embaixadores pertencentes ao quadro do Itamaraty, que são diplomatas de carreira.