Questão
ID 797761Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Considerando a legislação pertinente e as idéias contidas no texto acima, julgue os itens seguintes.
As diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada (PPI), regulação, participação social e gestão do trabalho e da educação na saúde estão estabelecidas em portaria própria.