Questão
ID 797700Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
O autor de ação direta de constitucionalidade deve demonstrar a existência de controvérsia, quanto à constitucionalidade da norma, entre os órgãos competentes para a sua aplicação ou entre os julgadores de sua validade no ordenamento jurídico.