Questão
ID 797557Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Os direitos de caráter penal, processual e processual penal cumprem papel fundamental na concretização do moderno estado democrático de direito. A aplicação escorreita ou não dessas garantias é que permite avaliar a real observância dos elementos materiais do estado de direito.