Questão 797512

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 797512

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Proibições

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Servidor público federal, localizado em autarquia federal, após responder a processo administrativo disciplinar, por ser cotista de Sociedade Comercial, sendo que a função de gerente era exercida por sua esposa, vem a ser demitido, em face da participação no quadro societário de sociedade privada comercial. Em face do narrado, é correto afirmar que

Alternativa A:
a participação como cotista em sociedade comercial não é vedada, em tese, ao servidor público, desde que previamente autorizada em processo administrativo específico.
Alternativa B:
a participação como cotista em sociedade comercial é vedada ao servidor público, sendo punida com pena de demissão.
Alternativa C:
a participação como cotista em sociedade comercial não é vedada ao servidor público, desde que inexista vínculo familiar com o gerente, caso em que é aplicável a pena de demissão.
Alternativa D:
a participação como cotista em sociedade privada, gerenciada por familiar, é vedada ao servidor público, sendo punida com pena de advertência.
Alternativa E:
a participação como cotista em sociedade comercial não é vedada, em tese, ao servidor público.

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