Questão 797206

Direito Civil · 2008

Questão

ID 797206

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o Código Civil.

Alternativa A:
Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados.
Alternativa B:
Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.
Alternativa C:
Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.
Alternativa D:
enquanto ele conservar tal qualidade. D Por ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público.
Alternativa E:
Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.

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