Questão 7972

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 7972

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Execução Fiscal, Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

A respeito da ação de execução fiscal, é correto afirmar que

Alternativa A:
se trata de uma ação mandamental de conhecimento, por meio da qual a Fazenda Pública cobra crédito tributário líquido e certo.
Alternativa B:
por se tratar de modalidade de ação de cobrança, na execução fiscal, é elemento necessário de instrução da petição inicial o demonstrativo de cálculo do débito
Alternativa C:
quando frustrada a citação por correio com aviso de recebimento, bem como a citação por oficial de justiça, admite-se, na execução fiscal, a citação por edital.
Alternativa D:
a recuperação judicial implica a suspensão das execuções fiscais e dos seus respectivos atos constritivos.
Alternativa E:
a execução fiscal se sujeita ao concurso de credores na falência, devido ao princípio do juízo universal.