Questão
ID 797140Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.
Na situação considerada, a ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.