Questão 79712

A gestão democrática do ensino público, princípio constitucional, é materializada em normativas específicas como a Resolução SEE nº 4.129/2019, que se debruça sobre as particularidades das comunidades indígenas de Minas Gerais. O processo de escolha de dirigentes escolares nessas comunidades envolve etapas e critérios rigorosos para assegurar a legitimidade e a adequação cultural da gestão. Analise as afirmativas abaixo sobre o processo de inscrição de chapas e os requisitos para os candidatos, conforme a referida resolução.

I. É vedada a candidatura de servidor que tenha sofrido punição administrativa de suspensão nos últimos cinco anos, contados até a data de inscrição da chapa.
II. O candidato a diretor deve, obrigatoriamente, possuir curso de graduação em Pedagogia ou licenciatura plena em qualquer área do conhecimento.
III. A inscrição de chapa única que não atinge o quórum mínimo de votos estabelecido pela norma resulta na necessidade de a Secretaria de Estado de Educação indicar uma nova liderança, em consulta com a comunidade local.

Está correto o que se afirma em: