Questão 79706

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 79706

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Resolução SEE nº 4.129/2019 é um instrumento normativo que detalha os procedimentos para a escolha de diretores e vice-diretores em escolas estaduais indígenas. Analise as seguintes assertivas sobre as vedações e permissões durante o processo eleitoral.

I. É permitida a propaganda de chapas por meio de alto-falantes ou equipamentos de som nas imediações da escola no dia da votação.
II. Servidores em afastamento que configurem efetivo exercício, como a licença-maternidade, podem votar normalmente.
III. A Comissão Organizadora tem autonomia para decidir sobre a anulação de votos em caso de irregularidades, sem necessidade de consulta a instâncias superiores.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 79706
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