Questão
ID 79706Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução SEE nº 4.129/2019 é um instrumento normativo que detalha os procedimentos para a escolha de diretores e vice-diretores em escolas estaduais indígenas. Analise as seguintes assertivas sobre as vedações e permissões durante o processo eleitoral.
I. É permitida a propaganda de chapas por meio de alto-falantes ou equipamentos de som nas imediações da escola no dia da votação.
II. Servidores em afastamento que configurem efetivo exercício, como a licença-maternidade, podem votar normalmente.
III. A Comissão Organizadora tem autonomia para decidir sobre a anulação de votos em caso de irregularidades, sem necessidade de consulta a instâncias superiores.
Está correto o que se afirma em: