Questão 79691 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 79691

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com o Art. 3º da Resolução SEE nº 3.428/2017, as atividades de Inspeção Escolar serão exercidas por servidor ocupante do cargo de Analista Educacional/Inspeção Escolar (ANE/IE), em regime de dedicação exclusiva. O parágrafo único deste artigo reforça a vedação ao acúmulo de cargos. Diante do exposto, qual das seguintes situações configura uma violação direta e inequívoca dessa norma?

Alternativa A:
Um ANE/IE que, fora de seu horário de trabalho na SRE, atua como professor voluntário em um projeto social não governamental, sem remuneração.
Alternativa B:
Um ANE/IE que foi aprovado em um concurso para um cargo técnico de 20 horas semanais em uma prefeitura municipal e assume o referido cargo, exercendo-o em horário compatível.
Alternativa C:
Um ANE/IE que publica livros didáticos sobre legislação educacional e recebe direitos autorais por suas obras.
Alternativa D:
Um ANE/IE que participa esporadicamente como palestrante em congressos de educação, recebendo apenas ajuda de custo para transporte e alimentação.
Alternativa E:
Um ANE/IE que é proprietário de uma pequena empresa no ramo de alimentos, administrada integralmente por sua esposa, sem que ele participe da gestão.

Estatísticas Cadernos

Questão 79691

Continue estudando na plataforma