Questão 7969

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 7969

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Alternativa A:
o crédito tributário é constituído apenas em razão do lançamento tributário efetuado pela autoridade administrativa legalmente investida.
Alternativa B:
o fato gerador é decorrência do crédito tributário, corolário este da obrigação tributária principal.
Alternativa C:
o lançamento tributário é a atividade discricionária da autoridade administrativa que declara a ocorrência do fato gerador e fixa os aspectos quantitativos e qualitativos do crédito tributário.
Alternativa D:
no lançamento por homologação, fica dispensada a ação da autoridade administrativa, para fins de apuração e constituição do crédito, em relação ao montante pago antecipadamente.
Alternativa E:
a inscrição em dívida ativa de crédito tributário devidamente constituído representa confissão de dívida por parte do contribuinte.