Questão 79675

A Resolução SEE nº 4.256/2020, em seu capítulo sobre o percurso escolar, assegura o direito do estudante com deficiência a uma trajetória contínua, sem retrocessos nos anos de escolaridade. Em uma situação hipotética, um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculado no 7º ano do Ensino Fundamental, não alcança, segundo a avaliação da equipe pedagógica, os objetivos de aprendizagem previstos para a série. A direção da escola, com base em uma interpretação restritiva do processo avaliativo, sugere a sua 'não promoção' para o 8º ano, a fim de que ele possa 'consolidar os conteúdos'. À luz do disposto na referida Resolução, essa conduta é: