Questão 79670

A Resolução SEE nº 4.256/2020 estabelece um marco normativo para a Educação Especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais, buscando alinhar as práticas pedagógicas e administrativas aos preceitos da educação inclusiva. O documento detalha não apenas os direitos dos estudantes, mas também as complexas atribuições dos diversos atores envolvidos no processo educacional. Considerando a articulação entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas a seguir:

I. O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é um documento de responsabilidade exclusiva do professor do AEE, que deve elaborá-lo com base em avaliações psicopedagógicas e, posteriormente, apresentá-lo ao professor regente da turma comum para ciência e aplicação das estratégias sugeridas.

II. A atuação do professor do AEE é de natureza estritamente complementar ao ensino regular, sendo vedada a sua participação no planejamento pedagógico geral da escola, uma vez que seu foco deve ser o atendimento individualizado ou em pequenos grupos na Sala de Recursos Multifuncionais.

III. Compete ao professor regente de turma, em colaboração com o professor do AEE, a eliminação de barreiras que obstruam a plena participação do estudante público da educação especial, devendo, para tanto, flexibilizar o planejamento de suas aulas e as metodologias de ensino.

IV. A Resolução prevê que a avaliação pedagógica do estudante público da educação especial deve ser processual e contínua, considerando seus avanços individuais, e que os resultados do AEE devem ser registrados de forma descritiva, sem atribuição de notas, para compor o histórico escolar do aluno.

Estão corretas apenas as afirmativas: