Questão
ID 796681Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Lugar da Infração
Ano: 2000 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
20- Quando chegava em sua residência no Lago Sul, em Brasília – DF, HH
teve o seu veículo interceptado por dois indivíduos armados (AA e BB), que
lhe ordenaram que se dirigisse até o município de Formosa – GO, onde ficou
retido em um casebre na periferia. No dia seguinte, AA entrou em contato
com a família de HH e exigiu a importância de R\$ 500.000,00 para colocá-lo
em liberdade. Nesse ínterim, em razão de discriminação religiosa, BB infligiu
a HH intenso sofrimento físico, colocando-o em um pau-de-arara e aplicandolhe
choques elétricos em várias regiões do corpo. A família de HH resolveu
pagar o resgate a AA, que recebeu o dinheiro na cidade-satélite de Planaltina
– DF, local onde prestou, por telefone, à autoridade policial informações
necessárias para a libertação do seqüestrado e a prisão de BB. A polícia
judiciária, informada do local do cativeiro, libertou HH e prendeu BB,
conduzindo-o até a cidade de Alto Paraíso – GO, onde foi lavrado o auto de
prisão em flagrante. AA, que conseguiu fugir, visando dissimular a natureza
e a origem do dinheiro recebido com o resgate, abriu uma empresa de
transporte de cargas e adquiriu vários imóveis na cidade de Goiânia – GO.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O flagrante de BB é nulo, ante a incompetência, em razão do local, da autoridade policial que lavrou o auto