Questão
ID 796667Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Derivado Revisor
Ano: 2000 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
17- Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A circunstância de uma determinada mudança formal do texto constitucional ter maior ou menor amplitude, vale dizer, de atingir maior ou menor quantidade de artigos constitucionais, é juridicamente irrelevante para caracterizá-la como reforma ou revisão constitucional.