Questão
ID 79655Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução SEE nº 5.051/2024 é um marco na busca pela qualidade e fidedignidade das informações educacionais no estado de Minas Gerais. Sua aplicação impacta diretamente a rotina de diversos profissionais da educação. Com base no texto da resolução, julgue as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade por orientar o registro adequado da trajetória escolar dos estudantes é compartilhada entre o Gestor Escolar e o Serviço de Inspeção Escolar (SIE).
II. A autorização para retificação de registros no DED+ é uma prerrogativa do Gestor Escolar, que pode delegá-la ao Especialista em Educação Básica (EEB) mediante solicitação formal do professor.
III. O monitoramento bimestral e amostral da inserção de dados de frequência no DED+ é uma atribuição específica do Serviço de Inspeção Escolar (SIE).
Assinale a alternativa correta: