Questão 796472

Direito Processual Penal · 2000

Questão

ID 796472

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça Estadual

Ano: 2000 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


Julgue os itens que se seguem.



Considere a seguinte situação hipotética.

JF é proprietário de uma fazenda localizada no município de Luziânia – GO e, no dia 10 de agosto do corrente ano, objetivando construir alguns metros de cercas, cortou, sem permissão do IBAMA, várias árvores de uma floresta que se situava ao redor de um reservatório de água natural (floresta de preservação permanente) existente em sua propriedade. Nesse caso, JF cometeu crime ambiental, sendo competente para processá-lo e julgá-lo a justiça comum da Comarca de Luziânia.
Alternativas da questão 796472
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