Questão
ID 79647Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Seplag MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No evento de um caso omisso, ou seja, uma situação não prevista expressamente pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.586/2021, qual é o procedimento estabelecido pela norma para a resolução da questão?