Questão
ID 796193Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com base na Lei n.º 9.065/1998 - Lei da Natureza -, julgue os itens abaixo.
Fabricar, vender, transportar ou soltar balões, pelo risco de causar incêndios em florestas e em áreas urbanas, sujeita o infrator apenas ao pagamento de multa.