Questão
ID 796192Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com base na Lei n.º 9.065/1998 - Lei da Natureza -, julgue os itens abaixo.
Matar animais continua sendo crime. No entanto, para saciar a fome do agente ou da sua família, a lei descriminaliza o abate.