Questão
ID 796191Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com base na Lei n.º 9.065/1998 - Lei da Natureza -, julgue os itens abaixo.
Considera-se como inovação dessa lei a definição da responsabilidade da pessoa jurídica - inclusive a responsabilidade penal -, com a possibilidade de responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração.