Questão
ID 796103Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
As reservas particulares do patrimônio natural ( RPPNs) são áreas de conservação da natureza em propriedades privadas. A existência de uma RPPN é um ato de vontade, em que o proprietário decide se quer fazer de sua propriedade, ou de parte dela, uma RPPN, sem que isso acarrete perda do direito de propriedade. Julgue os itens a seguir, referentes a esse assunto.
O proprietário de uma RPPN poderá gozar da isenção do imposto territorial rural (ITR) e da prioridade em financiamentos públicos e em ações do governo.