Questão 795361

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 795361

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


Considerando o comentário do texto acima acerca do embate entre a preservação dos direitos fundamentais e as medidas antiterroristas da atualidade, à luz do direito constitucional brasileiro, julgue os itens abaixo.



Se um indivíduo for preso em flagrante no Brasil por ato de terrorismo e for primário, possuir bons antecedentes, bem como profissão e endereço certos, ele não precisará necessariamente responder ao processo na prisão, pois poderá obter liberdade provisória mediante fiança, revogável a qualquer tempo.

Alternativas da questão 795361
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