Questão 795360

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 795360

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


Considerando o comentário do texto acima acerca do embate entre a preservação dos direitos fundamentais e as medidas antiterroristas da atualidade, à luz do direito constitucional brasileiro, julgue os itens abaixo.



No Brasil, seria juridicamente admissível, em face da Constituição, o julgamento de terroristas em tribunais especiais, com restrição ao direito de defesa, desde que esses tribunais fossem criados por meio de emenda constitucional.

Alternativas da questão 795360
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