Questão
ID 795003Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prazo da Prisão Temporária
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Considere a seguinte situação hipotética.
Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa.
Nessa situação, recebida a denúncia pelo juiz competente, é cabível a decretação da prisão temporária de Evandro, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, haja vista tratar-se de crime hediondo.