Questão
ID 794733Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.
Não é crime o abate de animal considerado nocivo pelo órgão competente.