Questão
ID 794730Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.
Com relação à guarda doméstica de espécie silvestre que não esteja ameaçada de extinção, a legislação ambiental permite, considerando-se as circunstâncias, que o juiz deixe de aplicar a pena prevista.