Questão
ID 794561Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 274/2000 - Estabelece Sistemáticas de Avaliação da Qualidade Ambiental das Águas
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com relação aos preceitos da Constituição Federal e da legislação mineral e ambiental, julgue os itens seguintes.
Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), inclui-se o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.