Questão 794557

Com relação aos preceitos da Constituição Federal e da legislação mineral e ambiental, julgue os itens seguintes.

As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União e constituem propriedade distinta do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento. Ao concessionário é garantida a propriedade do produto da lavra.