Questão
ID 794556Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com relação aos preceitos da Constituição Federal e da legislação mineral e ambiental, julgue os itens seguintes.
É da competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.