Questão
ID 794478Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Um empreendedor, após exercer durante vários anos a atividade de extração de cascalho em sua propriedade, localizada em um estado brasileiro, sem executar projeto de remediação, provocou muitas erosões e voçorocas no terreno.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.
De acordo com a lei, o empreendedor tem obrigação de recuperar a área.