Questão
ID 794325Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.
Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.