Questão 794323

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 794323

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.



A imunidade concedida aos livros pela Constituição Federal não abrange as listas telefônicas, já que os fins estabelecidos para a proibição de cobrança de tributos visa à disseminação da cultura.

Alternativas da questão 794323
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