Questão
ID 793845Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Para julgar os itens a seguir, considere que Manoel é um agente de polícia federal.
A Constituição da República não permite que Manoel receba remuneração com valor superior ao do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo que a parcela que exceda essa quantia seja recebida a título de vantagem pessoal.