Questão
ID 793838Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Agentes de polícia federal prenderam o brasileiro Rodrigo, em flagrante delito, pela prática do crime inafiançável de tráfico de entorpecentes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, considerando o que estabelece a Constituição da República.
Caso Rodrigo fosse servidor do Ministério do Planejamento, ele não poderia ter sido preso, pois estaria amparado por disposição constitucional que veda a prisão em flagrante de membro do Poder Judiciário.