Questão
ID 793652Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.
Para os efeitos do disposto no Capítulo da Comunicação Social, reza a Constituição Federal que o Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão executivo, o Conselho de Comunicação Social.