Questão 792419

Na apreciação dos itens de 91 a 100, considere que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça.

Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.

Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.