Questão
ID 792171Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Compensação
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
A respeito de compensação de créditos, julgue os itens a seguir.
A compensação pode ser realizada pelo contribuinte, sob condição, ou pelo fisco, quando a lei assim o determinar, seja de ofício seja a pedido.