Questão 792050

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 792050

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Autoridade com Atribuições para Lavratura

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.



O vício de legalidade - falta de atribuição da vítima para a lavratura do flagrante -, no inquérito policial, contaminaria o processo posteriormente instaurado, não servindo o inquérito sequer como peça de informação.

Alternativas da questão 792050
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