Questão 792042

No que se refere à organização da segurança pública e à ordem social na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. O ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios: valorização dos profissionais do ensino, que abrange planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional; gestão democrática do ensino público; garantia de padrão de qualidade.