Questão 79187

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 79187

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange aos direitos dos povos indígenas, o PNDH-3 reafirma o compromisso do Estado brasileiro com:

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