Questão
ID 791797Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
Todo o processo de licenciamento está orientado pela lei que institui o sistema nacional de unidades de conservação na natureza que, para a Amazônia Legal, determina a manutenção de 90% de reserva legal em áreas de floresta e de 60% em áreas de cerrado.