Questão 791788

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão estadual de meio ambiente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Acerca de licenças ambientais contempladas na Lei Federal n.º 6.938/1981 e na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA, julgue os itens a seguir.

A licença prévia autoriza o início da implantação de um empreendimento, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.