Questão 79178

A necessidade de reduzir a maioridade penal.

A prioridade absoluta na alocação de recursos públicos para essa faixa etária.

O fortalecimento do papel punitivo do Estado em relação a atos infracionais.

A flexibilização das regras para o trabalho infantil.

A restrição da participação de crianças e adolescentes em espaços de decisão.