Questão
ID 791685Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 378/2006 - Define os Empreendimentos Potencialmente Causadores de Impacto Ambiental Nacional ou Regional para Fins do Disposto no Inciso III, § 1º, Art. 19 da Lei Nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
O conhecimento da legislação ambiental brasileira permite atuação efetiva no controle dos impactos sobre o meio ambiente causados por diversas atividades humanas. A respeito dessa legislação, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a resolução CONAMA, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados.