Questão
ID 79161Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O PNDH-3 prevê ações para a promoção da igualdade racial. Qual das seguintes medidas NÃO se coaduna com os objetivos do programa nessa área?